TCASsó sumário
963/19.2BELRA
Relator: SOFIA DAVID
toneladas de resíduos compostos em solos não impermeabilizados, em desconformidade com as prescrições do alvará de licença para a realização de operações de gestão de resíduos, implica “um risco significativo ... Decreto-Lei n.º 178/2006, de 05/09; VIII - O tratamento de resíduos, por si só, é uma actividade perigosa e que pode trazer riscos para o ambiente e a saúde