2 resultados

1. TRC2013-06-19citado por 2

   2219/09.0TJCBR.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. A “actividade perigosa” referida no artigo 493.º, n.º 2

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • ACTIVIDADE PERIGOSA
   • SEGURO
   • CLÁUSULAS ABUSIVAS
2. TRG2018-12-17citado por 1

   1398/11.0TBBGC.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   Sumário (elaborado pelo relator): “ I- Deve ser rejeitado o recurso genérico da

   • RECURSO GENÉRICO
   • INTERVENÇÃO PRINCIPAL
   • CASO JULGADO FORMAL
   • ACTIVIDADE PERIGOSA
   • CONSTRUÇÃO CIVIL
   • EXPLOSIVOS