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1. TRC2022-12-13

   822/18.6T8GRD.C1

   Relator: RUI MOURA

   I - Uma prova de perícia automóvel todo-o-terreno para vencimento de

   • ACTIVIDADE PERIGOSA
   • PROVA DE PERÍCIA AUTOMÓVEL TODO-O-TERRENO
   • ACTIVIDADE COM MÁQUINA RETROESCAVADORA
2. TRC2013-05-07

   2582/7.7TBCBR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1. Constitui actividade perigosa, para efeitos do art.493 nº2 do CC, a

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • ACTIVIDADE PERIGOSA
   • MENORIDADE
   • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DANOS REFLEXOS