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291/07.6TBLRA.C1
Relator: PEDRO MARTINS
desse capital, mas não é de descontar nesse capital aquilo que o “lesado gastará consigo mesmo durante a sua vida”. 5. Os valores fixados nas Portarias nº 377/2008 de 26/05
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Relator: PEDRO MARTINS
desse capital, mas não é de descontar nesse capital aquilo que o “lesado gastará consigo mesmo durante a sua vida”. 5. Os valores fixados nas Portarias nº 377/2008 de 26/05
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
Sumário (elaborado pelo relator): “ I- Deve ser rejeitado o recurso genérico da
Relator: VÍTOR AMARAL
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