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  1. TCAS2020-01-16só sumário

    963/19.2BELRA

    Relator: SOFIA DAVID

    I - A junção de documentos em fase de recurso é algo excepcional

    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM FASE DE RECURSO
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
    • CRITÉRIOS PARA O DECRETAMENTO DE PROVIDÊNCIA CAUTELAR; TRATAMENTO DE RESÍDUOS
    • RISCOS PARA O AMBIENTE E SAÚDE PÚBLICA
    • ACTIVIDADE PERIGOSA

Fonte

  • Jurisprudência459

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS459

Ano

  • 202621
  • 202540
  • 202432
  • 202316
  • 20228
  • 202110
  • 202022
  • 201930
  • 201816
  • 201719
  • 201618
  • 201528
  • 201416
  • 201312
  • 201218

Descritor

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  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA34
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO32
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO29
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE29
  • ÓNUS DA PROVA18
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL15
  • INFORMAÇÃO NÃO PROCEDIMENTAL11
  • IRC11
  • IVA10
  • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO9
  • INFORMAÇÃO PROCEDIMENTAL9
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)9
  • O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE8
  • ÓNUS DA PROVA DO EFECTIVO EXERCÍCIO DA GERÊNCIA/ADMINISTRAÇÃO COMPETE À A. FISCAL8
  • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO8
  • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO8
  • REGIME DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PREVISTO NO ARTº.24, Nº.1, DA L.G.TRIBUTÁRIA8
  • NULIDADE PROCESSUAL8
  • CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA8
  • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO8
  • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO7
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO7
  • INTIMAÇÃO7
  • DIREITO À INFORMAÇÃO7
  • PRÉ-CONTRATUAL6