2 resultados

1. TRG2019-10-31

   5320/18.5T8GMR.G1

   Relator: ALBERTO TAVEIRA

   I- A responsabilidade por factos ilícitos, com base na culpa, é a

   • ACTIVIDADE PERIGOSA
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • NEXO CAUSAL
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRG2018-09-20

   6101/15.3T8BRG.G1

   Relator: EUGÉNIA CUNHA

   Sumário (da relatora): 1- A responsabilidade civil pressupõe, em regra, culpa do

   • ACTIVIDADE PIROTÉCNICA
   • ACTIVIDADE PERIGOSA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • CULPA DO LESADO
   • DANOS
   • EXCLUSÃO CONTRATUAL