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Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
actividade como perigosa, para o efeito do nº 2 do art. 493º do CC, é a sua especial aptidão para produzir danos, o que resultará da sua própria natureza ... accionamento da presunção de culpa prevista no nº 2 do art. 493º do CC. XI- Em face deste preceito legal, deve-se entender que, para que o lesante se possa
Relator: PEDRO MARTINS
anos, é uma actividade perigosa, a caber no disposto no art. 493º/2 do CC. 2. Na indemnização pela perda da capacidade aquisitiva, deve ter-se em conta, logo na fórmula
Relator: ALCIDES RODRIGUES
como tal, sujeita ao regime previsto no art. 493º, n.º 2 do CC, que estabelece uma presunção de culpa por danos causados no exercício de uma atividade perigosa ... encontra-se, ainda, sujeita ao regime de responsabilidade objetiva previsto no art. 509º do CC pelos danos causados pela condução ou entrega da eletricidade ou do gás. VI – As trovoadas
Relator: CARLOS MOREIRA
Constitui actividade perigosa, para efeitos do art.493 nº2 do CC, a actividade de gestão da infra-estrutura de caminho de ferro e a actividade de transporte e condução de energia ... Existe conduta ilícita e culposa da REFER, perante o artº 493º nº2 do CC e por violação do artº 17º nº1º do DL 39.780 de 21/8/54, se se prova
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
como tal, sujeita à previsão de culpa prevista no nº2 do artigo 493º do CC. 3. Ao abrigo de tal norma, o lesado apenas tem de provar os factos
Relator: EUGÉNIA CUNHA
danos não patrimoniais prevista no artigo 496.º, n.º 1 e 4, do CC, e a fixar por equidade, tendo em atenção os fatores referidos no artigo
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
energia eléctrica é inequivocamente perigosa, devendo ser enquadrada no art. 493 nº2 do CC. 2.- A responsabilidade da entidade exploradora resultante da condução e entrega da energia eléctrica
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
causar tais fissuras, perante a formulação negativa da causalidade adequada (artigo 563.º CC), para não responder por estes danos, a ré tinha que provar que os rebentamentos não originaram
Relator: EMÍDIO COSTA
perigosidade, sendo abrangidos pela presunção de culpa, nos termos nº 2 do art.493 do CC. 2. - É enquadrável nessa situação a realização de uma empreitada para cuja execução é mister