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Nada encontrado para “CAPACIDADE”.

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Talvez procure por

  • Capacidade13
  • Capacidade civil5
  • Capacidade penal1
  • Capacidade civica1
  • Capacidade de gozo3
  • Incapacidade56

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)10323

    Tribunal

    • CAAD-T10098
    • CAAD-A225

    Ano

    • 2026660
    • 20251205
    • 20241244
    • 2023758
    • 2022819
    • 2021786
    • 2020635
    • 2019736
    • 2018608
    • 2017701
    • 2016745
    • 2015732
    • 2014483
    • 2013130
    • 201281

    Descritor

    • ← todos
    • IRC488
    • IRS302
    • IVA153
    • Ónus da prova107
    • IS – Verba 28.1 da TGIS105
    • Retenção na fonte100
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)92
    • Liberdade de circulação de capitais78
    • Inutilidade superveniente da lide77
    • IUC – Incidência subjetiva76
    • Isenção75
    • Competência dos tribunais arbitrais75
    • Violação do Direito da União Europeia66
    • Art62
    • liberdade de circulação de capitais60
    • Terrenos para construção60
    • retenção na fonte60
    • Juros indemnizatórios59
    • Propriedade vertical56
    • Direito à dedução55
    • terreno para construção52
    • Mais-valias51
    • Benefício fiscal49
    • IS – Verba 28 da TGIS48
    • Imposto do Selo48