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  1. TRC

    2012/15.0T8CBR.C1

    Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

    apreciação da prova nunca atribui ao juiz “o poder arbitrário de julgar os factos sem prova ou contra as provas”, ou seja, a livre apreciação da prova não pode confundir ... elementos e das circunstâncias que os envolvem”. 2.- A prova por declarações deve merecer a mesma credibilidade das demais provas legalmente admissíveis e deverá ser valorada conforme se estabelece