TRCsó sumário
137/2001
Relator: FERREIRA DINIZ
desde Maio de 1996 a Dezembro de 1998), o elevado grau de culpa da arguida, agindo com dolo e com pleno conhecimento das regras, prazos e condições que rodeavam
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Relator: FERREIRA DINIZ
desde Maio de 1996 a Dezembro de 1998), o elevado grau de culpa da arguida, agindo com dolo e com pleno conhecimento das regras, prazos e condições que rodeavam
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.-O princípio da livre apreciação da prova nunca atribui ao juiz
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
I- A formulação de quesitos com factos que poderão ampliar a finalidade