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Relator: VIRGÍLIO MATEUS
caracteriza-se pelo trabalho não subordinado e pela prevalência do esforço intelectual, enquanto a actividade industrial se caracteriza como actividade criadora e de produção, seja extractiva, seja transformadora ... animais de casco tais como equinos, muares e às vezes bovinos, é uma actividade industrial, ainda que artesanal. VI- Já o veterinário, enquanto trabalhador independente, é um profissional liberal
Relator: CUSTÓDIO COSTA
fracção "X" se destina a comércio, e aí se instala um restaurante, que é actividade industrial, dá-se á fracção um uso diverso do fim a que foi destinada, ocorrendo ... Assim, aos requeridos não resta alternativa que não seja a de cessarem a actividade de restauração, de nada valendo a autorização representativa de 2/3 do valor do prédio, porque ineficaz
Relator: FERREIRA DINIZ
concessão do licenciamento das descargas de águas residuais no solo, provenientes da sua actividade industrial, numa moldura situada entre os 500.000$00 e os 500.000.000$00 (artº 86º nº2
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
para qualificar certa matéria como comercial. 5.- A restauração, sendo uma actividade transformadora, deve ser qualificada como industrial 6.- Sempre que entre o título constitutivo da propriedade horizontal