2 resultados

1. TCAS2003-10-28só sumário

   07033/02

   Relator: Gomes Correia

   qualificação a efectuar na noção de empresa como realidade jurídico-económica à qual é necessária a combinação de meios técnicos, humanos e financeiros com a finalidade de intervir na produção

   • IMPUGNAÇÃO DE IRC
   • CONCEITO DE INDISPENSABILIDADE DO CUSTO FISCAL
   • PRESSUPOSTOS DA TRIBUTAÇÃO DO LUCRO
   • ACTIVIDADE EMPRESARIAL
   • PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA TRIBUTAÇÃO DO LUCRO REAL DAS EMPRESAS
   • MANIFESTAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
2. TRG2017-01-05

   3896/16.0T8VIS-A.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   I) O processo especial de revitalização criado pela Lei 16/2012 não pode

   • PER
   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PESSOA SINGULAR
   • ACTIVIDADE EMPRESARIAL