07033/02

Relator: Gomes Correia

activo imobilizado próprio e relevado contabilisticamente relativamente à sua actividade, não se tendo provado que os bens em causa não estivessem afectados à sua actividade. V)- Assim, relevante para ... prática de uma actividade bem caracterizada geradora de rendimento, sendo da conjugação desse facto que a lei faz depender o surgimento da relação jurídica do imposto. VIII)- E o lucro

• IMPUGNAÇÃO DE IRC
• CONCEITO DE INDISPENSABILIDADE DO CUSTO FISCAL
• PRESSUPOSTOS DA TRIBUTAÇÃO DO LUCRO
• ACTIVIDADE EMPRESARIAL
• PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA TRIBUTAÇÃO DO LUCRO REAL DAS EMPRESAS
• MANIFESTAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA