07033/02

Relator: Gomes Correia

correcções estabelecidas no CIRC, pelo que é abrangente de todos e quaisquer ganhos que traduzam um acréscimo de valor patrimonial e não apenas o fluxo regular de rendimentos ligados ... e/ou que as questionadas verbas são encargos indispensáveis para a realização dos proveitos ou ganhos sujeitos a IRC ou para a manutenção da fonte produtora. XI)- E, no tocante

• IMPUGNAÇÃO DE IRC
• CONCEITO DE INDISPENSABILIDADE DO CUSTO FISCAL
• PRESSUPOSTOS DA TRIBUTAÇÃO DO LUCRO
• ACTIVIDADE EMPRESARIAL
• PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA TRIBUTAÇÃO DO LUCRO REAL DAS EMPRESAS
• MANIFESTAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA