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1. TRG2015-01-15citado por 5

   1266/09.6TBEPS.G1

   Relator: HEITOR GONÇALVES

   agentes desportivos inscritos em federações de utilidade pública desportiva (artigo 2º), cobrindo os riscos “de acidente pessoais inerentes à atividade desportiva, incluindo os decorrentes de transportes e viagens em qualquer ... prestação convencionadas todos os restantes (in Contrato de Seguro, 1999, pág. 47)- figurando nos riscos cobertos a invalidez permanente com um capital de €28.000,00 (além das despesas de tratamento

   • SEGURO OBRIGATÓRIO
   • SEGURO DE GRUPO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • ACTIVIDADE DESPORTIVA
2. TRC2009-09-08citado por 12

   165/06.8TBGVA.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   26/04 (entretanto substituído pelo Dec. Lei nº 10/2009, de 12/01), sujeitou a cobertura dos riscos de acidentes pessoais inerentes à actividade desportiva ao regime de seguro obrigatório. III – A circunstância

   • SEGURO OBRIGATÓRIO
   • ACTIVIDADE DESPORTIVA
   • SUA ABRANGÊNCIA
3. TRG2023-05-18

   4674/17.5T8GMR.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   circulação a que se assiste numa prova de rally, a qual comporta um risco acrescido enquanto desporto de velocidade. III - O lesante só poderá exonerar-se de responsabilidade, provando

   • ACTIVIDADE DESPORTIVA
   • CONDUÇÃO AUTOMÓVEL