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1. TRC2009-09-08citado por 12

   165/06.8TBGVA.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – O controlo pelo Tribunal da Relação da matéria de facto fixada

   • SEGURO OBRIGATÓRIO
   • ACTIVIDADE DESPORTIVA
   • SUA ABRANGÊNCIA
2. TRG2023-05-18

   4674/17.5T8GMR.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – O que determina a qualificação de uma actividade como perigosa é

   • ACTIVIDADE DESPORTIVA
   • CONDUÇÃO AUTOMÓVEL