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1. TRC2009-09-08citado por 12

   165/06.8TBGVA.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   controlo pelo Tribunal da Relação da matéria de facto fixada na primeira instância, com base no acesso à gravação áudio dos depoimentos aí prestados, dirige-se à detecção de manifestos ... imperativa (no caso o artº 4º do DL 146/93) que manda indemnizar todas as incapacidades permanentes gerais, a qual passa a “integrar” o contrato, em substituição do trecho violador dessa

   • SEGURO OBRIGATÓRIO
   • ACTIVIDADE DESPORTIVA
   • SUA ABRANGÊNCIA
2. TRG2015-01-15citado por 5

   1266/09.6TBEPS.G1

   Relator: HEITOR GONÇALVES

   1. O regime do Dec-Lei nº. 146/93, de 26.04, estabelece o

   • SEGURO OBRIGATÓRIO
   • SEGURO DE GRUPO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • ACTIVIDADE DESPORTIVA
3. TRG2023-05-18

   4674/17.5T8GMR.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – O que determina a qualificação de uma actividade como perigosa é

   • ACTIVIDADE DESPORTIVA
   • CONDUÇÃO AUTOMÓVEL