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  1. TRG

    6817/20.2T8VNF.G1

    Relator: ALDA MARTINS

    tribunal recorrido no uso do poder previsto na citada norma, precisamente por respeito ao princípio do contraditório, nem pode anular o julgamento para que o tribunal de primeira instância ... nulidade decorrente da omissão não tiver sido tempestivamente arguida, por respeito ao princípio da preclusão. III. O empregador só pode retirar ao trabalhador uma categoria profissional interna