TRE
809/15.8T8EVR.E1
Relator: MOISÉS SILVA
prestação de tarefas pelo médico na VMER não tiver sido incluída no contrato de trabalho, o hospital não está impedido de a qualquer altura alterar a escala ou excluir
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Relator: MOISÉS SILVA
prestação de tarefas pelo médico na VMER não tiver sido incluída no contrato de trabalho, o hospital não está impedido de a qualquer altura alterar a escala ou excluir
Relator: ALDA MARTINS
outro lado, mantendo a categoria profissional interna alcançada pelo trabalhador, com a inerente actividade contratada e os inerentes direitos retributivos, o empregador pode atribuir-lhe funções doutra categoria profissional