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  1. TRG2022-03-31

    6817/20.2T8VNF.G1

    Relator: ALDA MARTINS

    I. Nos termos do art. 72.º do Código de Processo do

    • FACTOS RESULTANTES DA ACTIVIDADE PROBATÓRIA
    • ACTIVIDADE CONTRATADA
    • CATEGORIA PROFISSIONAL
    • FUNÇÕES AFINS

Fonte

  • Jurisprudência644

Tribunal

  • ← todos
  • TRG644

Ano

  • 202630
  • 202569
  • 202451
  • 202358
  • 202261
  • 202163
  • 202052
  • 201942
  • 201848
  • 201750
  • 201648
  • 201534
  • 20146
  • 20137
  • 20125

Descritor

  • ← todos
  • CONTRATO DE TRABALHO44
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO35
  • INSOLVÊNCIA32
  • DESPEDIMENTO31
  • JUSTA CAUSA25
  • ABUSO DE DIREITO21
  • RETRIBUIÇÃO21
  • NULIDADE DA SENTENÇA21
  • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO17
  • INDEMNIZAÇÃO16
  • PRESCRIÇÃO14
  • CRÉDITO LABORAL13
  • IMPUGNAÇÃO13
  • ÓNUS DA PROVA13
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO11
  • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO11
  • CATEGORIA PROFISSIONAL11
  • CIRE11
  • MATÉRIA DE FACTO11
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO11
  • EXPROPRIAÇÃO11
  • TRABALHO SUPLEMENTAR10
  • REQUISITOS9
  • SUBSÍDIO DE FÉRIAS9
  • DESPEDIMENTO COLECTIVO9