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1. TRG2018-04-12

   92/14.5TCGMR.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I - A concepção que melhor define a relação banco-cliente é aquela

   • ACTIVIDADE BANCÁRIA
   • RESPONSABILIDADE BANCÁRIA
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. PGR-CC2004-12-16

   Parecer n.º 90/2003

   Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho

   1ª - O Instituto Nacional de Habitação - instituto público com autonomia administrativa e

   • INSTITUTO NACIONAL DE HABITAÇÃO
   • INSTITUTO PÚBLICO
   • SERVIÇO PERSONALIZADO
   • REGIME DE PESSOAL
   • REGIME DE DIREITO PRIVADO
   • REGULAMENTO INTERNO