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  1. TRG

    8013/10.8TBBRG.G2

    Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

    sendo a compra e a revenda feitas à mesma pessoa. III - É elemento essencial constitutivo deste contrato a entrega real inicial dos títulos, e a sua resolução implica a própria ... prazo, já que só com esta, liquidadas as respectivas diferenças, os contraentes regressam, de facto, ao estado anterior ao contrato. IV – Na declaração negocial tácita, para a determinação da concludência