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1. TRG2023-07-10

   2/21.3T8VFL.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - A atividade bancária está sujeita a um conjunto de regras e

   • ACTIVIDADE BANCÁRIA
   • RESPONSABILIDADE
   • DEPÓSITO BANCÁRIO
2. TRG2018-04-12

   92/14.5TCGMR.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I - A concepção que melhor define a relação banco-cliente é aquela

   • ACTIVIDADE BANCÁRIA
   • RESPONSABILIDADE BANCÁRIA
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
3. TRC2017-01-18

   8698/15.9T8CBR.C1

   Relator: JORGE FRANÇA

   I - A revogação da autorização para o exercício da actividade bancária produz

   • EXERCÍCIO
   • ACTIVIDADE BANCÁRIA
   • REVOGAÇÃO
   • AUTORIZAÇÃO
   • INSOLVÊNCIA
   • LIQUIDAÇÃO