TRG
2374/04-2
Relator: VIEIRA E CUNHA
sanção para a fundamentação deficiente acerca dos factos essenciais para o julgamento da causa é aquela a que se refere o artº 712º nº5 C.P.Civ. – e não a nulidade ... vigor, e a pessoa de quem este seja herdeiro presumido, não sendo admitida prova em contrário. IV - Se a destituição do gerente se fundar em justa causa, poderá ser sempre