1362/18.9T8VRL.G1

Relator: JOSÉ AMARAL

vícios da primeira venda e seu reflexo nas subsequentes, anulá-las todas, opor a invalidade aos adquirentes (e beneficiários dos ónus entretanto registados) e restituir o prédio vendido e onerado

• VENDA
• INVALIDADE
• LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
• SOCIEDADE POR QUOTAS
• ACTAS FICCIONADAS
• ASSEMBLEIAS INEXISTENTES