1362/18.9T8VRL.G1

Relator: JOSÉ AMARAL

carácter instrumental de que certos elementos fácticos se revestem para, conjugados com outros meios de prova e avaliados globalmente, convencer da veracidade dos factos essenciais. 6. A interpretação do artº

• VENDA
• INVALIDADE
• LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
• SOCIEDADE POR QUOTAS
• ACTAS FICCIONADAS
• ASSEMBLEIAS INEXISTENTES