5422/14.7T8VNF-A.G1

Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

1. Entre os documentos previstos em legislação avulsa mais comummente dados à

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• ACTAS DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
• TÍTULO EXECUTIVO
• EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO