3 resultados

1. TRE2016-11-03

   1475/13.3TBPTM.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. Somente são anuláveis as deliberações que a assembleia de condóminos tome

   • CONDOMÍNIO
   • DELIBERAÇÃO
   • ACTAS
2. TRE2013-01-31

   163/08.7TTFAR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- A acta de diligência judicial constitui um documento autêntico, nos termos

   • ACTAS
   • AUDIÊNCIA DE PARTES
   • DOCUMENTO AUTÊNTICO
   • FORÇA PROBATÓRIA
   • ARGUIÇÃO DE NULIDADES
   • NULIDADE DA SENTENÇA
3. TRG2004-11-24

   1917/04-1

   Relator: CARVALHO MARTINS

   I - A apelação fundamenta-se na omissão nas actas de audiência de

   • OMISSÃO
   • ACTA DE JULGAMENTO
   • ACTAS
   • GRAVAÇÃO DA PROVA