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Relator: CARVALHO MARTINS
pelo menos, em parte, um acto prescrito na lei. Tal omissão constitui uma nulidade de carácter processual, no sentido de que as nulidades de processo são quaisquer desvios do formalismo ... processual seguido, em relação ao formalismo prescrito na lei, e a que esta faça corresponder - embora não de modo expresso - uma invalidação mais ou menos extensa de actos processuais
Relator: PAULA DO PAÇO
Questões Prévias”, no recurso interposto, verifica-se um erro na forma processual usada, uma vez que tais nulidades deveriam ter sido arguidas perante o tribunal onde as mesmas ocorreram
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I. O reconhecimento da exequibilidade de uma acta de assembleia de condóminos
Relator: HELENA MELO
I - As actas das assembleias de condóminos ainda que não assinadas pelos
Relator: ANSELMO LOPES
I - O recurso de despacho que aprecia um requerimento onde se alega
Relator: ANSELMO LOPES
I - O recurso de despacho que aprecia um requerimento onde se alega