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1. TRG2013-02-14citado por 3

   1415/12.7TBFLG.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I - Os requisitos de exequibilidade da acta da assembleia de condóminos são

   • EXECUÇÃO
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • ACTAS
2. TRE2025-03-13

   6183/18.6T8STB-A.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   Sumário: I. Em consequência da revelia da exequente/embargada, o Tribunal só tem

   • REVELIA
   • AUGI
   • ACTAS
   • FORÇA EXECUTIVA
3. TRE2018-01-25

   1011/11.6TBSTR-A.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I. O reconhecimento da exequibilidade de uma acta de assembleia de condóminos

   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • ACTAS
   • FORÇA EXECUTIVA
4. TRE2016-11-03

   1475/13.3TBPTM.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. Somente são anuláveis as deliberações que a assembleia de condóminos tome

   • CONDOMÍNIO
   • DELIBERAÇÃO
   • ACTAS
5. TRG2014-12-17

   825/13.7TBBCL-A.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) A força executiva da ata da assembleia de condóminos não depende

   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • ACTAS
   • FORÇA EXECUTIVA
   • ABUSO DE DIREITO
6. TRG2013-11-21

   6017/10.0TBBRG-A.G1

   Relator: HELENA MELO

   I - As actas das assembleias de condóminos ainda que não assinadas pelos

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • ACTAS
   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • AMPLIAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO RECURSO
   • CASO JULGADO