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2 resultados

  1. TRE2016-11-03

    1475/13.3TBPTM.E1

    Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

    1. Somente são anuláveis as deliberações que a assembleia de condóminos tome

    • CONDOMÍNIO
    • DELIBERAÇÃO
    • ACTAS
  2. TRE2011-11-17

    655/09.0TBABF.E1

    Relator: MATA RIBEIRO

    1 – A acta da assembleia de Condóminos devido ao facto de ser

    • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
    • ACTAS
    • TÍTULO EXECUTIVO

Fonte

  • Jurisprudência1005
  • Legislação (DR)95
  • Arbitragem (CAAD)60
  • Fiscal — vinculativas (AT)35
  • Provedor de Justiça31
  • Direito da UE22
  • Pareceres (PGR)14
  • Tribunal Constitucional6
  • Trabalho — BTE1

Tribunal

  • TRG357
  • TRC254
  • TRE238
  • JP154
  • DR-I95
  • CAAD-T60
  • AT-IV35
  • PJ31
  • UE22
  • PGR-CC14
  • TCONST7
  • BTE1
  • TCAN1

Ano

  • 202653
  • 2025104
  • 202480
  • 202367
  • 202246
  • 202143
  • 202055
  • 201956
  • 201846
  • 201769
  • 201645
  • 201542
  • 201436
  • 201344
  • 201236

Descritor

  • ← todos
  • EMPREITADA46
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO43
  • CONTRATO DE EMPREITADA40
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL36
  • DIREITO DE RETENÇÃO35
  • ABUSO DE DIREITO35
  • RESPONSABILIDADE CIVIL34
  • INDEMNIZAÇÃO33
  • ÓNUS DA PROVA28
  • COMPRA E VENDA25
  • NULIDADE DA SENTENÇA24
  • CONDOMÍNIO23
  • CONSUMIDOR23
  • USUCAPIÃO22
  • DEFEITOS20
  • INSOLVÊNCIA20
  • CADUCIDADE20
  • CASO JULGADO19
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ19
  • DEFEITOS DA OBRA19
  • NULIDADE18
  • REQUISITOS17
  • CONTRATO-PROMESSA17
  • NULIDADE DE SENTENÇA17
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA17