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1. TRC2013-09-10citado por 1

   246/11.6TBOFR.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   possam não ter competência material para apreciar a legalidade da expulsão do Autor como associados da Ré Misericórdia, decidida pela respectiva mesa da assembleia geral, já a têm para julgarem

   • MISERICÓRDIAS
   • COMPETÊNCIA
   • TRIBUNAL COMUM
   • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • ACTAS
   • FORÇA PROBATÓRIA
2. TRE2025-03-13

   6183/18.6T8STB-A.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   Sumário: I. Em consequência da revelia da exequente/embargada, o Tribunal só tem

   • REVELIA
   • AUGI
   • ACTAS
   • FORÇA EXECUTIVA
3. TRE2007-03-29

   319/07-2

   Relator: SILVA RATO

   A acta em que estão vertidas as deliberações de um órgão colegial

   • PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
   • ACTAS
   • ORGÃO SOCIAL