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  1. TRC2014-02-19citado por 1

    651/11.8TATNV.C1

    Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

    inverídico/falso relativo à inexistência de activo e passivo, por ambas subscrita, destinada a instruir - como instruiu - pedido de instauração, no Registo Comercial, de procedimento administrativo de extinção imediata

    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
    • FALSIDADE INTELECTUAL
    • ACTAS
    • ASSEMBLEIA GERAL
    • SOCIEDADE COMERCIAL
    • FACTO FALSO

Fonte

  • Jurisprudência9050
  • Arbitragem (CAAD)2951
  • Legislação (DR)1226
  • Fiscal — vinculativas (AT)348
  • Pareceres (PGR)199
  • Direito da UE171
  • Provedor de Justiça123
  • Tribunal Constitucional70
  • Trabalho — BTE42

Tribunal

  • TRG2990
  • CAAD-T2941
  • TRC2590
  • TRE2521
  • DR-I1226
  • JP686
  • AT-IV348
  • PGR-CC199
  • UE171
  • TCAS167
  • PJ123
  • TCAN84
  • TCONST77
  • BTE42
  • CAAD-A10
  • CCA5

Ano

  • 2026641
  • 2025974
  • 2024951
  • 2023699
  • 2022574
  • 2021576
  • 2020571
  • 2019810
  • 2018650
  • 2017776
  • 2016623
  • 2015566
  • 2014485
  • 2013515
  • 2012638

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA377
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO286
  • ÓNUS DA PROVA268
  • INDEMNIZAÇÃO239
  • ABUSO DE DIREITO201
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO197
  • RESPONSABILIDADE CIVIL197
  • NULIDADE186
  • CONTRATO DE SEGURO169
  • IRC162
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL145
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA141
  • NULIDADE DA SENTENÇA138
  • REQUISITOS130
  • TÍTULO EXECUTIVO116
  • IVA114
  • PRESCRIÇÃO111
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL102
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS97
  • COMPETÊNCIA MATERIAL93
  • INDEFERIMENTO LIMINAR93
  • CASO JULGADO91
  • SOCIEDADE COMERCIAL91
  • CADUCIDADE90
  • RESOLUÇÃO88