930/18.3 T8BJA.E1

Relator: SÍLVIO SOUSA

I - Inexiste “uma ligação de dependência e funcionalidade”, entre uma ação principal

• IMPUGNAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES SOCIAIS
• CONFISSÃO JUDICIAL
• ACTA DA ASSEMBLEIA GERAL
• FORÇA PROBATÓRIA
• INSTRUMENTO DE REPRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA