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Relator: ALBERTINA PEDROSO
causa. VII - Porém, a parte do depoimento, das declarações, ou dos esclarecimentos do sujeito processual, que não assuma a natureza de confissão, não tem que ser reduzida a escrito ... prova, na formação da convicção pelo julgador no que tange à credibilidade da forma como foram prestadas as declarações de parte e ao peso que revistam na decisão da matéria
Relator: ROSA PINTO
I – Em processo sumário não é obrigatória uma fundamentação exaustiva da pena
Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO
I - Merece ser tributado com taxa sancionatória excepcional, por manifestamente improcedente e
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Do n.º 1 do artigo 155.º do CPC apenas
Relator: JORGE TEIXEIRA
I - A acta da assembleia do condomínio constitui título executivo relativamente ao
Relator: FRANCISCO CUNHA XAVIER
I. Com a introdução do Processo Especial de Revitalização no Código da
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) A elaboração de ata por Notário, sem observância do disposto no
Relator: CARLOS GIL
É título executivo a acta da assembleia de condóminos em que se