Pesquisa jurídicaTogaAI

12 resultados

  1. TRCsó sumário

    789/22.6GCVIS.C1

    Relator: ROSA PINTO

    fundamentação exaustiva da pena aplicada. II – A confissão, para além de meio de prova, é um facto percepcionado pelo tribunal revelador da postura do arguido em audiência, relevante para ... quando se verifique, deve constar da factualidade provada. III – Quando da matéria de facto provada não consta que o arguido confessou os factos e na motivação da decisão consta

  2. TCONSTsó sumário

    92-0007

    Relator: NUNES DE ALMEIDA

    reexame da materia de direito não prejudica a possibilidade de se reexaminar materia de facto, remetendo-se aqui, na parte inicial da norma em questão, para o artigo ... jurisdição em materia de facto: se o Supremo Tribunal de Justiça concluir pela necessidade de reenvio do processo, indicara oficiosamente que diligencias de prova deverão ser realizadas no novo julgamento

  3. TRE

    1004/16.7T8STR.E1

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    não for, é livremente apreciada pelo tribunal, mesmo que se encontre gravada. V - De facto, a desconsideração da indicada formalidade da assentada implica que a declaração da parte, mesmo ... escrito por não ser prova tarifada, sendo um meio de prova livremente apreciado pelo tribunal. VIII - Estando sujeitas ao princípio da livre apreciação da prova, na formação da convicção pelo