TRCcitado por 1
2159/13.8TALRA.C1
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I – Não é de confundir a situação em que o agente não
3 resultados
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I – Não é de confundir a situação em que o agente não
Relator: ROSA PINTO
I – Em processo sumário não é obrigatória uma fundamentação exaustiva da pena
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - É entendimento que cremos pacífico após a entrada em vigor do