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Relator: ROSA PINTO
meio de prova, é um facto percepcionado pelo tribunal revelador da postura do arguido em audiência, relevante para a boa decisão da causa, mormente ao nível da medida da pena ... factualidade provada. III – Quando da matéria de facto provada não consta que o arguido confessou os factos e na motivação da decisão consta que o julgador formou a sua convicção
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
preenchimento ou registo no documento do facto falso juridicamente relevante, como sucede quando o arguido, na qualidade de sócio gerente da uma sociedade por quotas, tendo em vista a extinção
Relator: ALBERTINA PEDROSO
dias a contar do momento em que a gravação é disponibilizada, sem que seja arguido o vício da sua falta ou deficiência, o mesmo fica sanado, não podendo oficiosamente ... conhecido pela Relação, nem podendo tal nulidade ser arguida sequer nas alegações de recurso. II - Tal como já resultava do disposto no artigo 563.º, n.º 1, do regime
Relator: NUNO CAMEIRA
conteúdo da acta é da exclusiva responsabiliade do juiz, devendo a parte que queira arguir a falsidade de qualquer acto judicial que não seja a citação fazê-lo no próprio
Relator: JORGE FRANÇA
Comete o crime de falsificação de documento, p. e p. pelo artigo
Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO
I - Merece ser tributado com taxa sancionatória excepcional, por manifestamente improcedente e
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Do n.º 1 do artigo 155.º do CPC apenas
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) A elaboração de ata por Notário, sem observância do disposto no
Relator: CARLOS GIL
É título executivo a acta da assembleia de condóminos em que se