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Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
contrato de trabalho a termo resolutivo (certo ou incerto) para satisfação de necessidades temporárias, objetivamente definidas pela entidade empregadora e apenas pelo período estritamente necessário à satisfação dessas necessidades ... terá de apreciar da veracidade dos mesmos e da sua adequação à necessidade de celebração de um contrato a termo, uma vez que estamos perante uma formalidade ad substantiam, cabendo
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
não permanente e nem esclarece o que levou a empresa a considerar que essa necessidade se esgotava no prazo de um ano. IV – Tendo sido celebrados, sucessivamente, três contratos
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
não permanente e nem esclarece o que levou a empresa a considerar que essa necessidade se esgotava no prazo de um ano. VIII – Tendo sido celebrados, sucessivamente, três contratos
Relator: PAULA DO PAÇO
contratos de trabalho de duração limitada. Subjacente a tais situações estão, por norma, necessidades de natureza temporárias (n.º 1 do artigo 140.º do Código do Trabalho), preocupações
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Na hotelaria, a aplicação de programas turísticos e as flutuações sazonais