895/13.8TBGMR-C.G1

Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

I – Cabe ao cabeça de casal apresentar as contas que lhe são

• PRESTAÇÃO DE CONTAS
• CABEÇA DE CASAL
• REMUNERAÇÃO DE TERCEIRO
• AUXILIAR DO CABEÇA DE CASAL
• ACORDO PROCESSUAL INTERLOCUTÓRIO