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1. TRE2025-07-10

   126/24.5T8SNS.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   Sumário: 1. Por não se tratarem de horários individualmente acordados com cada

   • HORÁRIO DE TRABALHO
   • ALTERAÇÃO
   • TRABALHO POR TURNOS
   • TRABALHO PORTUÁRIO
   • DESCANSO SEMANAL
   • FÉRIAS
2. TRE2019-01-17

   522/17.4T8STC.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   I – Na interpretação e integração das normas que integram as convenções coletivas

   • CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO
   • ACORDO DE EMPRESA
   • INTERPRETAÇÃO
   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO
3. TRE2013-09-12

   9/13.4TTCSC.E1

   Relator: JOSÉ FETEIRA

   I- Em face do aditamento ao contrato de trabalho estabelecido entre o

   • SUSPENSÃO DE DESPEDIMENTO
   • TRANSFERÊNCIA DE TRABALHADOR
   • ACORDO DE EMPRESA
4. PGR-CC2012-04-19

   Parecer n.º 4/2012

   Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita

   1.ª A nacionalização da Companhia dos Transportes Aéreos Portugueses, S. A

   • TAP
   • PILOTO
   • SINDICATO
   • AVIAÇÃO CIVIL
   • ACORDO DE EMPRESA
   • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO