2 resultados

1. TRE2025-07-10

   126/24.5T8SNS.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   Sumário: 1. Por não se tratarem de horários individualmente acordados com cada

   • HORÁRIO DE TRABALHO
   • ALTERAÇÃO
   • TRABALHO POR TURNOS
   • TRABALHO PORTUÁRIO
   • DESCANSO SEMANAL
   • FÉRIAS
2. PGR-CC2012-04-19

   Parecer n.º 4/2012

   Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita

   1.ª A nacionalização da Companhia dos Transportes Aéreos Portugueses, S. A

   • TAP
   • PILOTO
   • SINDICATO
   • AVIAÇÃO CIVIL
   • ACORDO DE EMPRESA
   • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO