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1. TRC2021-01-26

   5362/18.0T8CBR-B.C1

   Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE

   I - Os factos a alegar como supervenientes hão-se ser factos essenciais

   • FACTOS SUPERVENIENTES
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • ALTERAÇÃO DA AÇÃO
   • ACORDO DAS PARTES
   • ALTERAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO
2. TRG2019-03-07

   661/17.1T8VRL.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   O acordo quanto ao vencimento na fase contenciosa dos autos emergentes de

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • ACORDO DAS PARTES
   • VENCIMENTO