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1. TRC2025-10-08só sumário

   16/19.3GHCTB-C.C1

   Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

   I - A noção de autoria, constante do artigo 26.º do Código

   • AUTORIA
   • COAUTORIA
   • ACORDO
   • PARTICIPAÇÃO DIRECTA NOS FACTOS
   • DOMÍNIO FUNCIONAL DO FACTO
   • CRIME DE TRÁFICO DE PESSOAS
2. TRG2023-03-23

   667/21.6T8FAF-C.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. Quando é aplicada uma medida tutelar cível a um menor, um

   • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
   • ACORDO
   • RECURSO
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE