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1. TRE2025-07-10

   114088/23.6YIPRT.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   Sumário [artigo 663º, n.º 7, do Código de Processo Civil] I

   • MEDIAÇÃO
   • ACORDO
   • ACORDO DE MEDIAÇÃO PRÉ-JUDICIAL
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
2. TRG2022-12-15

   5971/20.8T8VNF .G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I - O empréstimo bancário para aquisição de habitação própria contraído por ambos

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DÍVIDAS DOS CÔNJUGES
   • EMPRÉSTIMO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE HABITAÇÃO
   • ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
   • ACORDO
   • INTERPRETAÇÃO
3. TRE2020-12-03

   1936/15.0T8TMR-A.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - Com a recente entrada em vigor da Lei 65/2020, de 04.11

   • INTERESSE DA CRIANÇA
   • RESIDÊNCIAS ALTERNADAS
   • ACORDO
   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
4. TRE2018-10-02

   159/16.5T8BJA-A.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – Embora dentro do princípio do dispositivo as partes possam, nos termos

   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • ACORDO
   • DESPACHO
   • GRAVAÇÃO DA PROVA
   • GRAVAÇÃO DEFICIENTE
5. TRC2010-12-06

   223/06.9TMCBR-C.C1

   Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA

   I – Os artºs 11º, nº 1, e 12º, nº 1, do Dec

   • REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL
   • ACORDO
   • INCUMPRIMENTO
   • INCIDENTE
   • RECURSO
   • REGIME APLICÁVEL
6. TRG2006-04-27

   582/06-2

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I – Feito um acordo com a Administração Fiscal, segundo o qual determinados

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • ACORDO
   • COMPENSAÇÃO