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1786/12.5TBTNV.C2
Relator: BARATEIRO MARTINS
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Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Após as alterações que a Lei n.º 55-A/2010, de
Relator: FRANCISCO XAVIER
Sumário [artigo 663º, n.º 7, do Código de Processo Civil] I
Relator: FRANCISCO MATOS
I - O acordo validamente celebrado, entre credor e devedor, mediante o qual
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
I - Nada impede que o sistema retributivo do CCTV celebrado entre a
Relator: MANUEL BARGADO
I – Os credores que subscreveram o acordo obtido no SIREVE e que
Relator: MANUEL BARGADO
I - No que se refere ao negócio simulado e para efeitos do
Relator: AZEVEDO MENDES
Ao trabalhador não assiste o direito de fazer cessar acordo de revogação
Relator: JORGE ARCANJO
I – O acordo das partes ou admissão por acordo, tanto por falta
Relator: AZEVEDO MENDES
I – A declaração judicial da ilicitude do despedimento implica o reconhecimento da
Relator: RUI BARREIROS
Perante a alteração das circunstâncias, admite-se a modificabilidade da decisão homologatória
Relator: LUCAS COELHO
1. Os centros protocolares de formação profissional previstos no Decreto-Lei nº
Relator: ISABEL PAIS MARTINS
1.ª A estipulação de prémio pecuniário por antecipação no caderno de
Relator: LUCAS COELHO
1 - Nos termos do artigo 125º, nº 2, do Código do Registo