4 resultados

1. TRE2026-02-12

   1595/23.6T8EVR.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Constituem diversas causas de pedir a alegação de que o direito

   • CAUSA DE PEDIR
   • ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
   • ACORDO
2. TRE2024-05-09

   2913/21.7T8STR.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   I - Nada impede que o sistema retributivo do CCTV celebrado entre a

   • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
   • ACORDO
   • TACÓGRAFO
   • RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
   • ÓNUS DA PROVA
   • AVISO PRÉVIO
3. TRE2020-12-03

   1936/15.0T8TMR-A.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - Com a recente entrada em vigor da Lei 65/2020, de 04.11

   • INTERESSE DA CRIANÇA
   • RESIDÊNCIAS ALTERNADAS
   • ACORDO
   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
4. TRE2019-05-16

   748/10.1TMFAR-A.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - O acordo de promoção e protecção é estabelecido entre o tribunal

   • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS
   • ACORDO
   • SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA