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1. TRC2025-10-08só sumário

   16/19.3GHCTB-C.C1

   Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

   I - A noção de autoria, constante do artigo 26.º do Código

   • AUTORIA
   • COAUTORIA
   • ACORDO
   • PARTICIPAÇÃO DIRECTA NOS FACTOS
   • DOMÍNIO FUNCIONAL DO FACTO
   • CRIME DE TRÁFICO DE PESSOAS
2. TRG2015-04-13

   1/12.6PFGMR.G1

   Relator: JOÃO LEE FERREIRA

   I) Tendo o arguido, pela sua conduta, revelado não merecer um anterior

   • PENA DE CURTA DURAÇÃO
   • EXECUÇÃO
   • FORMA
   • CUMPRIMENTO
   • ACORDO
3. TRC2012-11-06

   193/11.1TBANS.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   1 - A faculdade de recusa de depoimento, prevista no art.134º, nº1

   • CLÁUSULA PENAL
   • ACORDO
   • RECUSA DE DEPOIMENTO
   • PROCESSO PENAL
   • NULIDADE