2 resultados

1. TRE2024-03-21

   875/19.0T8EVR.E3

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Na tentativa de conciliação, no âmbito de um acidente de trabalho

   • TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO LABORAL
   • ACORDO
   • FORÇA PROBATÓRIA PLENA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ABSOLUTA
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
2. TRE2019-10-10

   1841/18.8T8EVR.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. A diminuição da retribuição por mero acordo com o trabalhador, não

   • RETRIBUIÇÃO
   • REDUÇÃO
   • ACORDO
   • VALIDADE
   • IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO
   • ALTERAÇÃO