6 resultados

1. TRC2025-10-08só sumário

   16/19.3GHCTB-C.C1

   Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

   I - A noção de autoria, constante do artigo 26.º do Código

   • AUTORIA
   • COAUTORIA
   • ACORDO
   • PARTICIPAÇÃO DIRECTA NOS FACTOS
   • DOMÍNIO FUNCIONAL DO FACTO
   • CRIME DE TRÁFICO DE PESSOAS
2. TRE2024-05-09

   68/21.6T8STR.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. Do art. 607.º n.ºs 3 a 5 do Código

   • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
   • ACORDO
   • IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO
3. TRE2018-10-02

   159/16.5T8BJA-A.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – Embora dentro do princípio do dispositivo as partes possam, nos termos

   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • ACORDO
   • DESPACHO
   • GRAVAÇÃO DA PROVA
   • GRAVAÇÃO DEFICIENTE
4. TRE2013-01-10

   31/08.2TBELV.E1

   Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO

   1 - A alteração/ampliação da causa de pedir em momento posterior

   • ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
   • ACORDO
   • CO-HERDEIRO
   • COMPROPRIETÁRIO
   • PROCURAÇÃO IRREVOGÁVEL
5. PGR-CC2001-07-12

   Parecer n.º 41/1999

   Relator: LUCAS COELHO

   1. Os centros protocolares de formação profissional previstos no Decreto-Lei nº

   • CENTROS PROTOCOLARES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
   • TITULAR DE CARGO POLÍTICO
   • CARGO PÚBLICO
   • INCOMPATIBILIDADE
   • IMPEDIMENTO
   • REGIME DE EXCLUSIVIDADE
6. PGR-CC1993-06-03

   Parecer n.º 79/1991

   Relator: LUCAS COELHO

   1 - Nos termos do artigo 125º, nº 2, do Código do Registo

   • REGISTO CIVIL
   • ASSENTO DE NASCIMENTO
   • CONSERVATÓRIA
   • COMPETÊNCIA
   • NATURALIDADE
   • DECLARAÇÃO DE NASCIMENTO